Redução na participação no IRS aprovada em Vila Franca

Com sete votos favoráveis de PS e Coligação Nova Geração (PSD/IL) e quatro votos contra do Chega e da CDU, a Câmara de Vila Franca de Xira aprovou, no dia 19, uma proposta do executivo socialista de redução da participação municipal na cobrança de IRS de 4,75 para 4,50 por cento. Chega e CDU votaram contra por entenderem que esta redução deveria ser superior. A proposta será, ainda, discutida e votada na sessão desta segunda-feira da Assembleia Municipal. O executivo camarário sustenta que esta medida “promove o aumento de rendimento disponível das famílias, acrescentando competitividade territorial no concelho”.

De acordo com a edilidade, com esta medida serão cerca de 500 mil euros que a Câmara deixa de receber e que ficarão na posse das famílias. “O Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais determina que os Municípios podem fixar, em cada ano, a participação variável até 5% do IRS, sendo que Vila Franca de Xira já baixou no ano passado 0,25% (de 5% para 4,75%), aprovando agora uma nova redução na proposta para 2026 (relativa ao rendimento de 2025)”, sublinha a autarquia, frisando que a Câmara vila-franquense já pratica também das mais baixas taxas de IMI (Imposto sobre Imóveis) e de derrama.

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