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  • Foto do escritorJorge Talixa

Orçamento Participativo tem 66 propostas em análise


O Orçamento Participativo 2021 de Vila Franca de Xira recebeu 66 propostas de projectos a concretizar, que estão, agora, em análise nos serviços camarários, antes de serem colocadas à votação. Depois da definição de todas as propostas consideradas elegíveis, o OP vila-franquense (Geral e Entidades)


entrará na fase de votação. No Orçamento Participativo Jovem já foram escolhidas 10 propostas. De acordo com a Câmara de Vila Franca de Xira, entre 1 de Maio e 30 de Junho foram apresentadas 66 propostas, 44 no âmbito do Orçamento Participativo Geral (OPG) e as restantes 22 no Orçamento Participativo


Entidades (OPE). “Segue-se agora o período de análise técnica, com o objetivo de validação das mesmas, seguindo-se o período de votações das que vierem a ser consideradas elegíveis. Para o OPG e OPE está definida uma verba no montante global de 900.000 euros”, explica a edilidade. Alverca e Sobralinho (20)


e Póvoa e Forte (20) são as freguesias com mais propostas apresentadas, seguidas por Vila Franca de Xira (9) e Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz (8). Seguem-se Vialonga com cinco e Castanheira e Cachoeiras com quatro. Já no que diz respeito ao Orçamento Participativo Jovem,


as 37 propostas apresentadas estiveram em votação em Maio e as 10 mais votadas “vão ser agora ser concretizadas pela Câmara Municipal, estando para o efeito atribuída uma verba de 100.000 euros”. Entre os projectos selecionados contam-se a renovação da sala de convívio da Escola Soeiro Pereira


Gomes (Alhandra/São João dos Montes), a aquisição/instalação de dispositivos móveis para mochilas na escola Pedro Jacques de Magalhães, a melhoria da rede de Internet na Escola D. António de Ataíde da Castanheira e a compra de tablets na Escola D. Martinho de Castelo Branco da Póvoa.


Entre os 10 projectos mais votados estão, ainda, a rede de wireless na Escola Básica e Secundária de Vialonga, a substituição de estores e quadros na Secundária Alves Redol de Vila Franca, a melhoria do Espaço do Aluno na Escola Reynaldo dos Santos (Vila Franca),


a melhoria dos equipamentos informáticos na Secundária Gago Coutinho (Alverca) e a instalação de um forno de padaria/pastelaria na Secundária do Forte da Casa.


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COMUNICAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA NA VENDA DE PRÉDIO RÚSTICO

 

Para efeitos dos artigos 416.º e 1380º e seguintes do Código Civil, os proprietários do imóvel abaixo indicado vêm comunicar, por este meio, aos Preferentes Legais a sua intenção de PROCEDER À VENDA do Imóvel infra identificado, expondo-se nas condições que ora se apresentam:

Imóvel: Prédio rústico sito no Lugar do Loureiro, descrito na Conservatória Predial de Vila Franca de Xira sob o número 582/20070427 da freguesia de Calhandriz e com o artigo matricial 10 da freguesia de Calhandriz, União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz.

Vendedores: Nádia Alexandra Almeida Antunes Penela, com NIF nº 248015117 e Emílio Rafael Almeida Antunes Penela Valandro, com NIF 248015508.

Comprador: Carlos Sérgio da Silva, com NIF n.º 263273261 casado com Maria de Belém de Oliveira Silva, com NIF 258714727,

Preço: € 2.000,00 (dois mil euros).

Condições de Pagamento: O pagamento integral na data da celebração da respetiva escritura.

Data da Escritura: até 19 de Outubro de 2023

Estado do Imóvel: O Imóvel será vendido no estado em que se encontra, livre de ónus ou encargos que afetem o título de propriedade do mesmo.

Custos, Impostos e Despesas: Todos os custos, impostos e despesas relacionados com a celebração da respetiva escritura de compra e venda e com os respetivos registos serão suportados pelo respectivo Comprador.

O prazo para exercício da preferência é de 8 dias corridos contados da publicação do presente aviso, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 416.º e dos artigos 225.º e seguintes do Código Civil, sob pena de caducidade do respetivo direito de preferência."

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