Novo tribunal de 7, 7 milhões avança em Vila Franca
O novo tribunal de Vila Franca de Xira deverá estar pronto em 2020, num investimento da ordem dos 7, 7 milhões de euros. Câmara de Vila Franca e Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça (IGFEJ) celebraram, esta segunda-feira, um protocolo em que a autarquia cede o terreno no espaço da antiga Marinha e o Ministério da Justiça assume o compromisso de realizar a obra. A Câmara fica, ainda, responsável pela execução do projecto e pelos acessos ao novo edifício de justiça.
Ficou, igualmente, assumido que o antigo Palácio da Justiça, no centro da cidade, continuará a funcionar, mais vocacionado para a vertente criminal. A cerimónia de assinatura do protocolo foi presidida pela ministra da Justiça, que realçou a importância desta parceria, mas também a evolução muito favorável dos números de processos pendentes nos tribunais portugueses que, nos últimos dois anos, baixaram de 1, 36 milhões para pouco mais de um milhão.
Joaquim Rodrigues, presidente do conselho consultivo do IGFEJ, reconheceu “as deficiências e constrangimentos que afectam o tribunal de Vila Franca de Xira, desde a falta de espaço do antigo Palácio da Justiça, à falta de condições para os funcionários e de espaços para os juízos trabalharem”. Depois de anos de sucessivas diligências, “foi encontrada a solução. O espaço das antigas escolas da Armada é um bom local e tem todas as condições para construir um novo tribunal”, realçou o responsável do IGFEJ.
Já Alberto Mesquita, presidente da Câmara vila-franquense, sublinhou que “este protocolo permite finalmente construir em Vila Franca de Xira um novo edifício destinado aos serviços de justiça, reunindo num único tribunal as secções de comércio, de trabalho, de família e menores e cíveis e mantendo os juízos criminais no centro da cidade. O Município de Vila Franca cede os terrenos e elabora o projecto de arquitectura, em conformidade com o protocolo agora assinado.
Caberá ao IIGFEJ a empreitada de construção deste novo tribunal”, explicou o edil vila-franquense, frisando que os estudos já realizados admitem duas opções, cabendo à tutela da justiça escolher a que considere mais adequada. Uma passa pela construção de um edifício de raiz no espaço da antiga messe do Grupo Nº. 1 das Escolas da Armada. A outra aponta para uma reabilitação de um antigo edifício desta unidade da Marinha.
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