Doze concelhos da região abrangidos pela situação de calamidade

Os ministros da Economia e da Administração Interna assinaram um despacho conjunto, publicado esta terça-feira em Diário da República, que alarga a declaração de situação de calamidade a mais 22 concelhos (num total agora de 90), doze dos quais situados na nossa região. Famílias, empresas e autarquias dos concelhos abrangidos passam, assim, a beneficiar de um conjunto de medidas excepcionais de apoio, que podem abranger ajudas à reconstrução, mas também moratórias fiscais e eventuais isenções contributivas.

O despacho dos ministros Castro Almeida e Luís Neves sublinha que o território continental português “foi sucessivamente afectado por vários fenómenos meteorológicos intensos e anómalos, que resultaram num cenário de precipitação persistente e com implicações profundas na estabilidade das regiões afectadas”.

“A excepcionalidade e a gravidade deste contexto meteorológico resultaram em fenómenos complementares como cheias graves e desabamentos de terra que agravaram os danos significativos em habitações, infraestruturas críticas, equipamentos públicos, empresas, instituições sociais, bem como em património natural e cultural”, prossegue o despacho, frisando que o Governo decidiu, agora, alargar a declaração de situação de calamidade a mais 22 municípios, onde se incluem concelhos da nossa região especialmente afectados como Arruda dos Vinhos, Alenquer, Azambuja, Benavente, Coruche, Salvaterra de Magos e Sobral de Monte Agraço.

Almeirim, Alpiarça, Chamusca, Cartaxo e Mafra são outros dos concelhos agora abrangidos. Os concelhos de Vila Franca de Xira e de Loures não foram abrangidos. Estes 22 concelhos agora incluídos passam a ficar abrangidos pelas medidas excepcionais de apoio já definidas pela Resolução do Conselho de Ministros nº 15-B/2026, de 30 de Janeiro. 

“Após as diligências desenvolvidas pela autarquia junto das entidades competentes e o pedido formal requerido a 7 de Fevereiro, foi conseguido este importante reconhecimento, permitindo que o território passe a beneficiar dos mecanismos extraordinários de apoio criados pelo Governo”, sustenta a Câmara de Alenquer, vincando que os apoios definidos incluem “medidas destinadas à reposição de infraestruturas, apoio às populações afectadas, à agricultura e à recuperação da actividade local em todas as freguesias do concelho de Alenquer”.

“Assim que estiverem definidos mais mecanismos específicos, o Município contará com uma página dedicada exclusivamente ao tema, com todos os apoios e respectivas formas de candidatura”, promete a edilidade alenquerense. Já a Câmara de Arruda dos Vinhos sublinha que o concelho “foi integrado no quadro normativo de apoios e de medidas de excepção criado em resposta à situação de calamidade vivida durante o mês de Fevereiro”.

Estão, por isso, disponíveis apoios no âmbito da habitação própria e permanente em que os cidadãos afectados “podem declarar os prejuízos sofridos até ao montante máximo de 10 000 euros”. Agricultores e empresas em geral também podem declarar os prejuízos sofridos e solicitar apoios para o restabelecimento do potencial produtivo e/ou recuperação da actividade económica afectada pela tempestade.

Para o esclarecimento de questões ou apoio à instrução de processos de apoio, a Câmara de Arruda sugere que os munícipes se dirijam aos quatro “Espaços do Cidadão do Concelho”, instalados em Arranhó, Arruda dos Vinhos (Loja do Cidadão), Cardosas e S. Tiago dos Velhos.

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