Câmara aprova orçamento de 151 milhões com voto de qualidade

Com recurso ao voto de qualidade do presidente Fernando Paulo Ferreira, a Câmara de Vila Franca de Xira aprovou, na terça-feira, as propostas de orçamento para 2026 e de grandes opções do plano para 2026-2030. Votaram a favor os quatro eleitos do PS e contra os quatro vereadores do Chega (3) e da CDU (1). Os três eleitos da coligação Nova Geração (PSD/IL) abstiveram-se. Neste cenário de empate, a Lei prevê que o presidente da câmara pode recorrer ao chamado “voto de qualidade” e fazer, assim, aprovar os documentos propostos.

A Câmara de Vila Franca de Xira vai dispor de um orçamento inicial de 151 milhões de euros, que será, ainda, reforçado no próximo mês de Março com a integração do saldo da conta de gerência de 2025. Fernando Paulo Ferreira explicou que este orçamento assenta em nove eixos fundamentais que vão do ambiente à juventude, passando pela comunidade participativa, pela cultura e turismo, pela comunidade solidária e inclusiva e pelo território inovador e qualificado.

O edil admitiu que este orçamento é apresentado num quadro de alguma “incerteza”, nacional e internacional, e que é, por isso, um documento cauteloso, mas também rigoroso, para que a Câmara continue a cumprir atempadamente os seus compromissos. Depois, Fernando Paulo Ferreira afiançou que as grandes opções do plano incorporam propostas/contributos da Nova Geração, do Chega, da CDU e do Livre. Sublinhou, ainda, que são actualizadas as transferências financeiras para as seis juntas de freguesia do concelho.

Entre os principais investimentos em curso ou a lançar em 2026, Fernando Paulo Ferreira apontou a ampliação e requalificação da Escola Básica e Secundária de Vialonga e a requalificação das escolas básicas de Alpriate e Romeu Gil (Forte da Casa), a continuidade do caminho ribeirinho na área do Sobralinho, a construção das piscinas municipais de Vialonga e do parque escutista também em Vialonga, a criação de novas bolsas de estacionamento e a construção de parques urbanos no Casal da Serra (Póvoa) e na Malva Rosa (Alverca).

David Pato Ferreira, vereador da Nova Geração, vincou que o executivo PS incorporou neste orçamento apenas seis das 28 propostas da coligação liderada pelo PSD e que ignora matérias fundamentais como a aquisição do antigo Vila Franca Centro, a construção de um novo centro de saúde na Póvoa e a instalação de um pólo universitário na antiga Marinha.

“Ninguém compreenderia que, 3 meses depois das eleições, a Câmara tivesse um orçamento chumbado, mas esta abstenção não é um voto em branco, não é sequer um assumir de um voto que se prolongue ao longo do mandato”, avisou David Pato Ferreira, sugerindo que, na votação do orçamento para 2027, a posição da Nova Geração poderá ser diferente.

Já Barreira Soares, vereador do Chega, frisou que estas propostas do PS “revelam uma opção política errada” e “vai recorrer ao saldo de gerência para equilibrar o presente, sacrificando o futuro. Não é um plano para resolver os problemas do concelho, é um plano que adia problemas”, criticou Barreira Soares, acusando os socialistas de insistirem nos mesmo erros, deixando “as estradas com buracos, os contentores do lixo apinhados e as escolas degradadas”. 

Cláudia Martins, vereadora da CDU, também considerou que “há muita coisa em falta” nestas propostas do PS. “Quando esmiuçamos estes documentos, a conclusão a que chegamos é, infelizmente, que não respondem às necessidades da população e do nosso concelho. Há pouco investimento municipal e um adiamento de respostas estruturantes em áreas como a higiene pública, o urbanismo e a habitação”, lamentou.

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