Vila Franca autoriza feiras e mercados

O vice-presidente da Câmara de Vila Franca de Xira (presidente em exercício) emitiu, esta terça-feira, um despacho em que autoriza o funcionamento das feiras e mercados de levante existentes na área do município e cuja gestão está delegada nas juntas de freguesia.

Esta decisão enquadra-se na Resolução do Conselho de Ministros que definiu regras para os 121 concelhos com risco mais elevado de contágio da covid-19 e José António Oliveira salienta que devem ser cumpridas todas as orientações de segurança sanitária definidas. Recorde-se que, no sábado,

o primeiro-ministro António Costa chegou a anunciar que ficavam proibidas todas as feiras e mercados de levante. Mas, já na segunda-feira, depois da pressão de algumas autarquias e dos protestos de comerciantes e produtores, o Governo “recuou” e anunciou que a competência para autorizar (ou não)

estas feiras e mercados passava para as câmaras municipais. José António Oliveira explicou, na abertura da sessão camarária desta quarta-feira, que esta matéria foi analisada em reunião das 18 câmaras da Área Metropolitana de Lisboa, que foram unânimes nesta perspectiva da autorização da realização de feiras e mercados.

O autarca do PS acrescentou que a Câmara “está a desenvolver as necessárias diligências” para a aplicação do teletrabalho em todos os serviços municipais em que isso se revele possível, desde que seja garantida a abertura dos serviços ao público, de acordo com o modelo adoptado nos últimos meses.

Nesse sentido, haverá equipas a funcionar em regime alternado. Os equipamentos culturais terão uma adaptação de horários para que as actividades previstas decorram, no limite, até às 22h30 e, no que diz respeito aos estabelecimentos comerciais, a Câmara adopta os horários limite definidos pelo Governo – 22h00 horas

para o comércio em geral e 22h30 para a restauração. Eleitos da CDU e do Bloco de Esquerda manifestaram a sua concordância com esta decisão da Câmara de autorizar feiras e mercados de levante, considerando que são espaços muito importantes do ponto de vista social e para a sobrevivência de pequenos produtores e comerciantes.

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