Juíza manda suspender prédio em Alverca

05/09/2019

Uma juíza do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa aceitou uma providência cautelar apresentada por um grupo de cidadãos de Alverca, que consideram que um prédio de cinco pisos em construção na zona antiga da cidade “viola” as regras do Plano Director Municipal (PDM). A magistrada ordenou, igualmente, a suspensão da execução das obras e que a Câmara de Vila Franca de Xira faça publicar editais convidando eventuais

 

interessados e participarem na acção popular que pretende impedir a construção do prédio na Rua Sabino Faria, junto a vivendas de dois pisos. A Câmara vila-franquense mostra-se “tranquila” com a situação, garante que cumpriu a legislação e promete responder aos argumentos da providência cautelar no prazo legal de 10 dias. O caso foi, também, colocado na reunião camarária da passada quarta-feira, com Rui Perdigão, vereador do Bloco

 

de Esquerda, a questionar se a edilidade foi notificada desta decisão judicial e se já deu seguimento ao despacho da juíza, relativamente à publicação dos editais e ao “embargo” da obra. Alberto Mesquita, presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, explicou que recebera a notificação do Tribunal Administrativo de Círculo Lisboa (TACL) na terça-feira anterior e que o executivo camarário vai responder “com toda a tranquilidade” dentro dos prazos legais.

 

“Não há ilegalidade absolutamente nenhuma naquele prédio. Não fazemos nada que não esteja absolutamente de acordo com um plano urbanístico, que foi feito e aprovado em reunião de Câmara”, assegurou o edil. Os subscritores da acção popular e desta providência cautelar afirmam que este licenciamento foi aprovado pela Câmara “em flagrante contradição com as normas do regulamento do PDM” e que isso “conduz à nulidade do ato

 

camarário”. Segundo referem, a construção ali de um prédio de cinco pisos vai contra as normas do PDM ao nível da volumetria, da cércea e da integração numa zona antiga patrimonialmente protegida. Já a Câmara sustenta, em resposta ao Voz Ribatejana, que esta área foi objecto de um estudo de ocupação aprovado, por unanimidade, em sessão camarária de 13 de julho de 2011. E garante que o projecto licenciado para o novo prédio tem “exatamente a mesma volumetria” aprovada no âmbito do estudo de ocupação.

 

Saiba mais na edição impressa de 04 de Setembro do Voz Ribatejana 

 

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