Câmara de Vila Franca assume mais 700 funcionários
Com votos favoráveis do PS e da Coligação Mais e contra da CDU e do Bloco de Esquerda, a Câmara de Vila Franca de Xira aprovou uma proposta de transferência para a esfera municipal de novas competências na área da educação. Na prática, a autarquia vai receber mais cerca de 700 funcionários (pessoal não docente) e assumir responsabilidades de manutenção das escolas dos 2º. e 3º. ciclos e secundárias. Para essa tarefa deverá receber
cerca de 10 milhões de euros anuais do Ministério da Educação. Depois de meses de alguma discussão e de recolha de dados mais precisos sobre o impacto da medida, a Câmara de Vila Franca de Xira aprovou uma proposta em que assume um conjunto alargado de novas competências na área da educação, já a partir do próximo ano lectivo. PS e Coligação Mais (PSD/CDS-PP/PPM/MPT) votaram a favor, CDU e Bloco de Esquerda
votaram contra, alegando sobretudo que nunca receberam informação que assegure que a posição do Município está devidamente salvaguardada nesta situação. Já na próxima quarta-feira, a Câmara assina uma Carta de Compromisso com os agrupamentos de escolas e com as escolas não agrupadas do concelho. Alberto Mesquita vincou que a Câmara está mais perto e pode resolver mais facilmente e mais rapidamente um conjunto de
problemas que ocorrem nestas escolas. “Temos consciência de que muitas coisas vão ter que ser melhoradas. Por isso, vai ser criada uma comissão de acompanhamento, que vai reunir pelo menos uma vez de três em três meses, para irmos considerando o que é necessário resolver”, explicou o presidente da Câmara vila-franquense, frisando que será o presidente desta comissão, que integra também representantes dos diferentes agrupamentos e da
Direcção-Geral dos Equipamentos Escolares. “Na avaliação que fazemos das matérias financeiras consideramos que os valores que estão nesses mapas são suficientes para fazermos face a essas despesas de vencimentos e outras”, constatou Alberto Mesquita, precisando que o acordo previsto com o Ministério da Educação contempla a transferência de cerca de 10 milhões de euros anuais para a autarquia. “É um desafio importante que nos vai
permitir estar mais próximos das escolas. Estou convicto de que estamos perfeitamente preparados para avançar com este desafio e julgo que as questões da autonomia das escolas podem ser vistas com outro alcance com esta iniciativa. Com esta decisão estaremos a fazer melhor do que acontece hoje em dia”, perspectivou Alberto Mesquita. Regina Janeiro, vereadora da CDU, tem uma posição diferente e lembrou que já praticamente desde o
início do mandato que a CDU coloca questões sobre esta matéria. “Temos vindo sistematicamente a pedir informação sobre as implicações financeiras associadas a esta transferência de competências e até hoje não nos foi dado um único documento. Não percebemos o que é que estamos a decidir e não se iniciou sequer um processo de reestruturação orgânica da Câmara. Esta Câmara vai receber no mínimo mais 700 funcionários, uma
câmara que tem actualmente 1200. Vamos receber mais de 50 por cento e não se fez nenhuma reestruturação”, criticou a eleita da CDU. Já Carlos Patrão, vereador do BE, salientou que o Bloco de Esquerda também tem “dúvidas e reservas” sobre esta transferência de competências. “Não sabemos quais são os meios financeiros e isso para nós é uma questão absolutamente central. Também temos dúvidas sobre algumas questões e sobre as competências que devem ou não ser descentralizadas”, salientou.
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