Governo “trava” renovação da parceria do Hospital

A parceria público-privada de gestão do Hospital de Vila Franca de Xira não vai ser renovada por um segundo período de 10 anos, segundo anunciou a Administração Regional de Saúde. O Ministério da Saúde preferiu propor à empresa do grupo Mello que gere a unidade desde 2011 que o contrato que vigora até 2021 seja prolongado apenas até 2023 ou 2024. Em aberto fica a possibilidade de o Hospital regressar, por essa altura, à gestão directa

do Estado. A decisão do Governo suscitou alguma surpresa na região, onde as cinco câmaras servidas pelo Hospital já haviam reconhecido que o funcionamento da unidade melhorou nos últimos anos. A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) informou a sociedade responsável pela gestão clínica do Hospital (Escala Vila Franca) que “esta decisão prende-se com o facto de se ter considerado a necessidade de

introduzir modificações no contrato que são incompatíveis com a sua atual redação e com as regras em matéria de contratação pública”. Por isso, a ARSLVT, “considerando a necessidade de análise de outros elementos essenciais à decisão quanto ao modelo de gestão a adotar”, propôs à entidade gestora do Hospital “a possibilidade de o contrato ser renovado por um período não superior a 24 meses, prorrogável por 12 meses, de forma a garantir a

implementação das decisões que venham a ser tomadas”. A José de Mello Saúde já disse que irá avaliar a proposta do Estado e tem seis meses para dar uma resposta. "Este pedido de prolongamento do contrato por parte do Estado é o reconhecimento da qualidade da gestão actual e dos serviços prestados à população pelo Hospital Vila Franca de Xira”, disse uma fonte do grupo. A Câmara de Vila Franca de Xira mostrou-se, por seu turno,

“surpreendida” com a decisão da tutela. “Foi tornada pública a decisão do Estado, no sentido de não renovar o atual contrato de gestão do Hospital de Vila Franca de Xira em regime de parceria público-privada, com o Grupo José de Mello Saúde, nos exatos termos em que o referido contrato se encontra atualmente redigido”, refere a Câmara vila-franquense, assegurando que “tem vindo a acompanhar atentamente o andamento de todo este

processo”. A edilidade não esconde, todavia, alguma estranheza pela forma como, dias antes, foi divulgado um relatório da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) sobre alguns alegados aspectos do funcionamento do Hospital de Vila Franca. Um relatório “alusivo a diversas reclamações de utentes, relativas a internamentos realizados naquele Hospital”, que “foi divulgado justamente a poucos dias desta tomada de decisão, pese embora as

eventuais ocorrências aí relatadas remontem a um período temporal de 2015 a 2018, facto que se regista com estranheza, tendo também em consideração que ao longo destes mesmos anos, o Hospital de Vila Franca de Xira foi considerado por diversas entidades independentes como um dos melhores do País”, conclui a autarquia. Recorde-se que na Assembleia da República está em discussão da Lei de Bases da Saúde, em que PCP e Bloco de Esquerda defendem que deve ser eliminada a possibilidade destas parcerias público-privadas.

Saiba mais na Edição impressa de 06 de Junho do Voz Ribatejana