Vila Franca quer actualização “urgente” do regulamento de táxis
A Assembleia de Freguesia de Vila Franca de Xira decidiu alertar a Câmara local para a “necessidade urgente” de actualizar o Regulamento Municipal de Serviços de Táxi. O órgão deliberativo da freguesia aprovou uma moção proposta por Nuno Onça, eleito do Bloco de Esquerda (BE), sublinha que o actual regulamento já data de 2001 e que, passados 16 anos, carece de uma actualização. O documento foi aprovado com votos favoráveis do BE e da CDU e abstenções do PS e da Coligação Mais (PSD/CDS-PP/PPM/MPT).
“O decreto-Lei de 1998 define que a contingentação de táxis por freguesia é da competência da Câmara. A Câmara é que define as regras de licenciamento e a sua localização. O Regulamento Municipal aprovado em 2001 tem mais de 16 anos. E teve uma alteração feita em 2005 justificada com a construção da estação da Castanheira do Ribatejo”, salienta a moção, frisando que, nestes 16 anos, “a dinâmica e a mobilidade do concelho mudaram muito” e a população cresceu cerca de 14 por cento.
O documento lembra ainda que, devido à mudança da localização do Hospital, também se verificaram “alguns ajustes”. A Assembleia vila-franquense considera, assim, que o executivo da Junta deve recomendar à Câmara que avance para uma actualização “urgente” do Regulamento Municipal de Serviços de Táxi.
