GNR levanta autos a empresas de Vila Franca

O Núcleo de Proteção Ambiental (NPA) da GNR de Vila Franca de Xira levantou autos de contraordenação a quatro empresas locais de gestão de resíduos. Em causa estão infrações no transporte e tratamento de resíduos, falta de licenças e incumprimento de requisitos das instalações.

Numa operação de fiscalização a operadores de gestão de resíduos no concelho de Vila Franca de Xira realizada no dia 30, a GNR detectou cinco situações de infração da legislação aplicável. Os autos de contraordenação foram remetidos para a entidade administrativa competente para a instrução dos processos, a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Em causa estão situações de transporte de resíduos sem a respetiva Guia Eletrónica de Acompanhamento de Resíduos, tratamento de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos sem observância dos requisitos técnicos e falta de licenças de utilização. Os militares do Núcleo de Protecção Ambiental detectaram, igualmente, casos de “incumprimento dos requisitos técnicos mínimos relativos às instalações” e de falta de licença para rejeição de águas residuais.

Através destas ações de fiscalização, a GNR pretende “evitar e reduzir os riscos para a saúde humana e para o ambiente, garantindo que a gestão de resíduos seja realizada recorrendo a processos ou métodos que não sejam suscetíveis de gerar efeitos adversos sobre o ambiente, nomeadamente poluição da água, do ar, do solo, afetação da fauna ou da flora, ruído ou odores ou danos em quaisquer locais de interesse e na paisagem”.

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