Vítimas da legionella põem Estado em tribunal
A Associação das Vítimas da Legionella de Vila Franca de Xira vai pôr o Estado português em tribunal, considerando que terão existido falhas na investigação do surto de 2014 e no acompanhamento hospitalar das vítimas. A acção deverá ser entregue em
tribunal nas próximas semanas. Se não tiver evolução favorável, segundo o presidente da AVLVFX, o passo seguinte será avançar para uma acção no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem contra o Estado português. O Tribunal de Loures decidiu, entretanto,
arquivar as queixas de vítimas que não viram reconhecida a estirpe detectada na ADP. As empresas citadas na acusação garantem, por seu turno, que 32 das 73 vítimas com a mesma estirpe identificada já terão aceite propostas de indemnização extra-judicial. O surto de Vila Franca, ocorrido em Novembro de 2014, infectou 403 pessoas e causou 14
vítimas mortais, sendo considerando o terceiro mais grave de sempre em todo o Mundo. “Já decidimos, em reunião de direcção, que vamos avançar com uma acção popular contra o Estado português”, disse o presidente da AVLVFX, Nuno Silva, ao Voz Ribatejana, vincando que, depois de finalizados os prazos da acção popular, se o
processo não tiver um seguimento favorável, o próximo passo será apresentar uma acção contra o Estado português no Tribunal Europeu. Nuno Silva tem consciência de que estes são processos sempre demorados e que a Associação tem poucos meios, mas considera que a culpa não pode morrer solteira. “Já passaram quase cinco anos e,
até hoje, as vítimas nunca tiveram qualquer tipo de apoio. Houve pessoas que perderam a vida e muitas outras ficaram com mazelas para o resto da vida. Houve pessoas que tiveram que pagar 15 mil euros pelos tratamentos em hospitais e continuam a precisar de tratamentos e acompanhamento médico. Na própria decisão
de arquivamento de que tivemos agora conhecimento, a juíza aponta falhas ao Ministério Público, põe o Ministério Público em causa. Isso também dá razão à nossa ação contra o Estado”, sublinha Nuno Silva, apontando igualmente eventuais falhas na fiscalização das empresas onde foi detectada a legionella e pelo facto de não terem
sido recolhidas amostras para identificar a estirpe contaminante. “O que acabamos por concluir é que, em Portugal, o que começa mal nunca vai acabar bem. Mas vamos deixar finalizar os prazos da acção popular contra o Estado e, depois, provavelmente vamos recorrer ao Tribunal Europeu. Não vamos é nunca deixar cair este caso”, garante Nuno Silva.
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