Assembleia chumba projecto para proibir touradas

A Assembleia da República rejeitou, esta sexta-feira, por larga maioria, o projecto de lei apresentado pelo PAN-Pessoas Animais e Natureza, que previa a abolição/proibição da realização de corridas de toiros em Portugal. Num universo de 230 deputados, a proposta recolheu 30 votos favoráveis. Doze dos deputados presentes optaram pela abstenção e os restantes votaram contra. A discussão da iniciativa parlamentar levou à Assembleia muitos aficionados e autarcas da região. Mas, como se previa, a proposta de “proibição” não foi apoiada pelos principais

partidos. André Silva, deputado do PAN, contestou o argumento de que os espectáculos tauromáquicos fazem parte da herança cultural portuguesa, considerando que “a tauromaquia consiste na exibição da mais abjecta cobardia de que a espécie humana é capaz: o execrável divertimento com a fragilidade e com a dependência alheias”, afirmou. Já Maria Manuel Rola, deputada do BE, defendeu que “nos dias de hoje não é aceitável a violência sobre os animais muito menos para entretenimento humano”, mas lamentou que o projecto em discussão

não previsse as eventuais consequências da sua aplicação, designadamente o que aconteceria aos toiros que estão a ser criados para as touradas. Já Telmo Correia, deputado do CDS-PP, criticou o projecto por “condenar esta gente toda que vive desta actividade” e manifestou-se contra as proibições, lembrando que “também há violência na caça”. O PCP defendeu o respeito pelas opiniões a favor e contra as corridas de toiros, considerando que, com esta proposta, “o PAN não admite que haja outras culturas, só admite os seus padrões culturais”,

observou a deputada Angela Moreira, considerando que este projecto abriria um “conflito directo com comunidades inteiras” e que o melhor caminho “é o do respeito pela identidade cultural”. O PSD observou que não é oportuno nem adequado fazer alterações à Lei e o PS considerou que o projecto do PAN é “radical”. “Estamos do lado da liberdade e tolerância”, disse Hugo Costa. Também esta sexta-feira, a Secção de Municípios com Actividade Taurina (SMAT) emitiu um comunicado onde acusa o PAN de pretender “impor na sociedade

portuguesa uma visão que não corresponde ao sentimento da comunidade e tão pouco respeita a pedra basilar da democracia representativa que deve assegurar a prossecução dos interesses das populações”. A SMAT recorda que a tauromaquia “está classificada como parte integrante da cultura popular portuguesa", de acordo com Decreto-Lei n.º 89/2014 e que o Estado, central e local, “tem a obrigação constitucional de promover o acesso de todos os cidadãos à cultura (artigo 73º, nº3) e da sua salvaguarda (artigo 78º), sendo o direito à cultura um direito

fundamental (artigo 17º)”. Esta Secção, recorde-se, integra 44 municípios de todo o País, incluindo 14 câmaras ribatejanas, 15 alentejanas, cinco açoreanas e outros municípios como Lisboa.

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