Restrição no acesso de menores às corridas dá muita polémica

O PAN (Pessoas-Animais-Natureza) congratulou-se, esta quinta-feira, com a decisão do Governo de alterar a classificação etária dos espectáculos tauromáquicos, considerando que só devem assistir às corridas de toiros maiores de 16 anos. A medida governativa já gerou uma onda de contestação e a Prótoiro

promete recorrer a todas as vias legais contra uma decisão que considera “ilegal e inconstitucional”. A Federação Portuguesa de Tauromaquia considera, todavia, que esta decisão não vai impedir o acesso de menores de 16 anos, desde que acompanhados e autorizados pelos pais ou tutores.

“Finalmente o estado português protege as crianças e jovens da violência da tauromaquia”, afirma o PAN em comunicado, frisando que esta medida resulta das negociações com o Governo para a viabilização do Orçamento de Estado de 2021. "Congratulamo-nos com esta importantíssima vitória do PAN que,

após diversas reivindicações, vê assim reconhecida a sua preocupação”, sustenta Inês Sousa Real, porta-voz do PAN, garantindo que o partido vai continuar a defender a abolição/proibição das corridas de toiros em Portugal. A Prótoiro-Federação Portuguesa de Tauromaquia reagiu no mesmo dia, acusando o Governo

de “continuar o seu caminho censório contra a Cultura Taurina e a diversidade cultural no nosso país, negociando os direitos e liberdades das crianças e pais, a troco do voto favorável do PAN no Orçamento do Estado, algo inadmissível em democracia”. Frisando que, segundo a lei de acesso a espectáculos,

mesmo com esta alteração, “os menores poderão continuar a aceder a espectáculos tauromáquicos, como a qualquer outro espectáculo, se acompanhados pelos pais ou um adulto, pois a classificação etária é somente uma recomendação e não uma proibição”, a Prótoiro, sublinha que “os menores são cidadãos de

pleno direito” e que “esta tentativa de limitar o acesso a um espetáculo cultural choca com a obrigação constitucional do Estado de promover a acessibilidade de todos à Cultura”. Promete, por isso, recorrer “a todos os instrumentos legais para impedir esta violação dos direitos das crianças portuguesas”.

Saiba mais nas edições impressas do Voz Ribatejana