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  • Foto do escritorJorge Talixa

Moradores estão contra novo posto de combustíveis


Moradores do Porto Alto não concordam com a instalação de um novo posto de combustíveis dentro da localidade e não percebem como é que foi autorizado. A Direcção-Geral de Energia e Geologia, entidade competente para licenciar o posto, garante que foram entregues todos os pareceres favoráveis e que o


anúncio da instalação do posto também não gerou nenhum tipo de reclamação. O novo posto está já me fase avançada de construção, à beira de um poste de alta tensão e muito próximo de um restaurante, de diversos edifícios de habitação e de uma escola. Os moradores estranham, por isso,


como é que a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) pôde autorizar uma instalação deste tipo e lamentam que a Câmara de Benavente também não tenha procurado travar a obra. A edilidade benaventense alega que o processo foi instruído com todos os pareceres favoráveis previstos na Lei,


que a competência final para licenciar é da DGEG e que aquela instalação é possível à luz do PDM em vigor. Já a Direcção-Geral de Energia e Geologia garante que foram cumpridos todos os trâmites legais e que o edital publicado em Março passado, anunciando o propósito de instalação do novo posto,


não teve qualquer reclamação. Mas os moradores mais próximos não se conformam e têm procurado explicações junto das autarquias locais. “Andam a retirar os postos de combustíveis para fora das localidades e agora autorizam isto aqui dentro do Porto Alto”,


lamenta um dos moradores nas proximidades, afiançando que há muita gente revoltada com a situação, que não percebe como é que foi possível autorizar um posto de combustíveis neste local.


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COMUNICAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA NA VENDA DE PRÉDIO RÚSTICO

 

Para efeitos dos artigos 416.º e 1380º e seguintes do Código Civil, os proprietários do imóvel abaixo indicado vêm comunicar, por este meio, aos Preferentes Legais a sua intenção de PROCEDER À VENDA do Imóvel infra identificado, expondo-se nas condições que ora se apresentam:

Imóvel: Prédio rústico sito no Lugar do Loureiro, descrito na Conservatória Predial de Vila Franca de Xira sob o número 582/20070427 da freguesia de Calhandriz e com o artigo matricial 10 da freguesia de Calhandriz, União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz.

Vendedores: Nádia Alexandra Almeida Antunes Penela, com NIF nº 248015117 e Emílio Rafael Almeida Antunes Penela Valandro, com NIF 248015508.

Comprador: Carlos Sérgio da Silva, com NIF n.º 263273261 casado com Maria de Belém de Oliveira Silva, com NIF 258714727,

Preço: € 2.000,00 (dois mil euros).

Condições de Pagamento: O pagamento integral na data da celebração da respetiva escritura.

Data da Escritura: até 19 de Outubro de 2023

Estado do Imóvel: O Imóvel será vendido no estado em que se encontra, livre de ónus ou encargos que afetem o título de propriedade do mesmo.

Custos, Impostos e Despesas: Todos os custos, impostos e despesas relacionados com a celebração da respetiva escritura de compra e venda e com os respetivos registos serão suportados pelo respectivo Comprador.

O prazo para exercício da preferência é de 8 dias corridos contados da publicação do presente aviso, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 416.º e dos artigos 225.º e seguintes do Código Civil, sob pena de caducidade do respetivo direito de preferência."

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