• Jorge Talixa

Caso da Torre Bela dá mudanças na Lei


A legislação que regula a caça em Portugal vai ser alterada e, de acordo com o Governo, há um “consenso generalizado” sobre essa matéria. O Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna reuniu, esta sexta-feira, depois de anos de inactividade. Da reunião, convocada depois do caso dos 540 animais mortos por caçadores espanhóis na Quinta da Torre Bela (Azambuja),


resultou a fixação de um prazo de três semanas para as diferentes entidades apresentarem propostas de alteração legislativa. A reunião do Conselho Nacional da Caça juntou representantes do setor da caça, da agricultura e das associações de defesa do ambiente e da conservação natureza. “Registou-se um consenso generalizado sobre a necessidade de aprovar alterações à legislação do setor da caça”,


constata o Ministério do Ambiente, frisando que o Conselho Nacional decidiu que, no prazo de três semanas, os representantes dos vários setores “farão chegar as suas propostas de alteração à legislação em vigor, tendo como princípio norteador a sustentabilidade e racionalidade na gestão dos recursos cinegéticos”. Findo esse prazo, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática compromete-se a apresentar propostas


para alterar a regulamentação da Lei da Caça, tendo ficado agendada uma nova reunião do Conselho para daqui a dois meses. Na reunião, o Governo “defendeu a necessidade de realização de censos regulares das espécies selvagens (incluindo as cinegéticas mais significativas), da comunicação prévia das montarias, da regulamentação ou proibição dos cercões e da obrigatoriedade de todas as zonas de caça disporem de um


responsável técnico que responda pela sua gestão”. É, ainda, entendimento do Ministério do Ambiente e da Ação Climática que “práticas anacrónicas de caça devem ser suprimidas no novo quadro regulatório do setor”. Nesse sentido, poderá ser proibida a caça em propriedades vedadas, como é o caso da Torre Bela.


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