Câmara compra 129 fracções da antiga Promocasa

Cento e vinte e nove fracções habitacionais da massa insolvente da cooperativa Promocasa vão passar para o património da Câmara de Vila Franca de Xira no âmbito de um contrato de compra e venda celebrado esta quinta-feira.

No mesmo acordo está previsto que a autarquia adquira também quatro fracções para comércio e serviços. Em causa estão edifícios dos bairros de pescadores avieiros de Vila Franca e da Póvoa de Santa Iria e dos bairros vila-franquenses do Bom Retiro e da Pedra Furada.

Se a Câmara não exercesse nestes casos o direito de opção de compra, os fogos poderiam vir a ser adquiridos por privados e a situação das famílias arrendatárias poderia ter problemas complicados.

“A opção de compra visa, acima de tudo, garantir que este importante património habitacional não caia em mãos especuladoras e continua a cumprir o seu papel de habitação social.

A Câmara assegura, assim, o carácter público destes bairros habitacionais”, afirma Fernando Paulo Ferreira (PS), presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, que negociou este acordo com o IHRU (Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana) e com o administrador de insolvência.

O negócio envolve 129 fracções habitacionais (60 nos bairros de pescadores avieiros de Vila Franca e da Póvoa de Santa Iria, 27 no Bairro da Pedra Furada e 42 no Bairro do Bom Retiro, situados também na sede de concelho), construídas no âmbito do Plano Especial de Realojamento (PER) de Vila Franca de Xira.

A escritura agora celebrada entre a Câmara e a massa insolvente da Promocasa prevê o pagamento de 2, 869 milhões de euros pelas 129 fracções e de mais 221 mil euros (estes com origem no orçamento municipal) por quatro fracções destinadas a comércio e serviços.