Municípios contra IVA a 23 por cento nas corridas
Foto de Ana Serra
Os municípios portugueses com actividade taurina estão contra a possibilidade de aumento para 23 por cento do IVA cobrado nos bilhetes para os espectáculos tauromáquicos. A medida está prevista na proposta de Orçamento de Estado para 2020, mas tem gerado muita polémica e ainda poderá ser alterada na Assembleia da
República. O presidente da Câmara de Vila Franca de Xira também já se mostrou frontalmente contra o agravamento do IVA na tauromaquia. A Secção de Municípios com Actividade Taurina (SMAT), que integra cerca de meia centena de câmaras de todo o território continental e do arquipélago dos Açores, considera “discriminatória” a
possibilidade de exclusão dos espectáculos tauromáquicos das actividades culturais com taxa de 6 por cento. “Estes Municípios consideram que esta medida representa uma enorme desigualdade no acesso à cultura, criando mais disparidades, prejudicando sobretudo os territórios de baixa densidade onde a atividade
tauromáquica é na área cultural um dos principais espetáculos. Todos os que vivem e visitam, quer nacionais como estrangeiros, os territórios com atividade tauromáquica, têm direito a ter acesso aos espetáculos tauromáquicos em situação de igualdade com outras manifestações culturais. A liberdade de escolha de acesso a todo e qualquer
espetáculo deve ter condições fiscais iguais, de forma a salvaguardar o princípio constitucional da igualdade e do direito à cultura para todos”, sustenta um comunicado da SMAT, frisando que, para os municípios com atividade tauromáquica, a eventual alteração da taxa de IVA representará “uma medida meramente discricionária, cujo
impacto fiscal será negativo, nas atividades económicas a montante de todo o espetáculo tauromáquico, sobretudo nas atividades ligadas ao mundo rural”. A mesma opinião tem Alberto Mesquita, presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, que, na abertura da reunião camarária desta quarta-feira, leu uma declaração política contra a
proposta do Governo. “Discordamos frontalmente desta posição, que lamentamos, e esperamos que a mesma venha a ser corrigida em sede de discussão, apresentação de propostas de alteração e votação da Lei orçamental na especialidade. A fixação da taxa máxima de IVA nos espetáculos tauromáquicos cria disparidades entre territórios,
nomeadamente aqueles em que a tauromaquia constitui uma forte marca identitária e cultural, como sucede no nosso concelho”, sublinha o edil vila-franquense, frisando que a proposta contida no Orçamento de Estado “é contrária à salvaguarda da diversidade cultural e revela um preconceito incompatível com a defesa dessa diversidade”.
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