Assembleia “obriga” Junta a isentar comerciantes

A Assembleia de Freguesia de Vila Franca de Xira aprovou, por unanimidade, uma proposta de isenção dos comerciantes da Avenida dos Combatentes do pagamento de taxas de ocupação da via pública em 2020. Em causa estão os transtornos e os

prejuízos causados pela demora nas obras de requalificação daquela artéria vila-franquense. Mas o executivo da Junta não concorda com a medida e diz que pode abrir um “precedente grave” para o futuro. A proposta agora aprovada resulta de uma moção

apresentada, em Setembro, pela bancada da CDU, que foi, então, aprovada com votos favoráveis da CDU e da Coligação Mais (liderada pelo PSD). O PS, que na altura votara contra, optou agora por votar favoravelmente a proposta de isenção. E o Bloco de Esquerda, que se abstivera, votou, agora, também, favoravelmente. João Rodrigues dos

Santos (PS), presidente da Junta vila-franquense, observou, contudo, que o executivo a que preside está frontalmente contra esta medida, considerando que pode abrir um “precedente grave” para o futuro. “Concordamos que os comerciantes desta zona foram afectados pelas obras e iremos votar a favor. Mas não sei se as bancadas,

quando votaram em setembro, sabiam ou não aquilo que estavam a votar”, observou Nuno Onça, eleito do Bloco de Esquerda. Já João Conceição, eleito da bancada da CDU, sublinhou que vê com agrado que o executivo da Junta “tenha encontrado uma solução para concretizar uma moção que foi aprovada na Assembleia de Freguesia, em

setembro”. O eleito da CDU salientou o facto do PS e da BE terem revisto a sua posição sobre o assunto, depois da Coligação Mais já ter percebido, em Setembro, que a proposta da CDU não era contra ninguém, mas a favor da população. João Rodrigues dos Santos sublinhou que o executivo da Junta tem que cumprir as deliberações da

Assembleia de Freguesia, mas que, neste caso, está “contra” a medida aprovada pelo órgão deliberativo. “Esta medida abre um grave precedente, porque a partir de agora todos podem pedir o mesmo tratamento, seja pelos 590 euros que estão aqui em causa, seja por 50 mil”, alertou o presidente da Junta.

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