Municípios contra “discriminação” dos espectáculos taurinos
A Secção de Municípios com Actividade Taurina criticou, hoje, a forma “discricionária” como os espetáculos tauromáquicos foram tratados na proposta de Orçamento de Estado para 2019. Esta estrutura que representa 44 municípios portugueses reclama a redução de 13 para 6 por cento do IVA que incide sobre os espectáculos tauromáquicos, tal como está previsto para os restantes eventos culturais. A polémica da exclusão dos espectáculos tauromáquicos da lista de eventos culturais abrangidos pela redução de 13 para 6 por cento na taxa de IVA, prevista na proposta de Orçamento de Estado para 2019, foi também abordada na reunião de hoje da Câmara de Vila Franca de Xira. Alberto Mesquita, presidente da edilidade,
lamentou as declarações da ministra da Cultura no debate parlamentar da proposta de Orçamento de Estado, quando justificou a exclusão dos espectáculos taurinos com uma “questão de civilização”. “Não estamos de acordo com esta posição, que lamentamos. A Lei expressa claramente que a tauromaquia é parte integrante do património cultural português. Lastimamos as declarações da senhora ministra e esperamos que em sede de discussão na especialidade a proposta possa ser revista no sentido de reduzir também o IVA aplicado nos espectáculos tauromáquicos, em linha com os demais espectáculos, sem qualquer discriminação”, defendeu Alberto Mesquita.
Também hoje, a Secção de Municípios com Actividade Taurina reclamou uma alteração da proposta de Orçamento de Estado para 2019, de modo a que os espectáculos tauromáquicos não sejam “excluídos” da redução de 13 para 6 por cento na taxa de IVA aplicada nos espectáculos culturais. Considerando que a exclusão da tauromaquia “representa uma medida meramente discricionária” e que isso mesmo se pode depreender das declarações sobre a matéria proferidas pela ministra da Cultura, a SMAT vai enviar esta tomada de posição ao primeiro-ministro e aos grupos parlamentares e promover a aprovação de documentos semelhantes nos 44 municípios que a compõem.
“Entendem estes municípios que esta medida representa uma enorme desigualdade no acesso à cultura, criando mais disparidades, prejudicando sobretudo os territórios de baixa densidade onde a atividade tauromáquica é na área cultural um dos principais espetáculos. Os portugueses que vivem e visitam os territórios com atividade tauromáquica, têm direito a ter acesso aos espetáculos tauromáquicos em situação de igualdade com outras manifestações culturais”, sustenta a SMAT, frisando que “a liberdade de escolha de acesso a todo e qualquer espetáculo deve ter condições fiscais iguais, de forma a salvaguardar o principio constitucional da igualdade e do direito à cultura para todos”.
Saiba mais na Edição impressa de 14 de Novembro do Voz Ribatejana
