Suspensão de apoio camarário ao Vilafranquense dá polémica
A decisão da Câmara de Vila Franca de Xira de suspender os apoios à União Desportiva Vilafranquense no âmbito do PAMA (Programa de Apoio ao Movimento Associativo) foi muito criticada na assembleia-geral do clube que decorreu no dia 26. A autarquia alega que se limitou a cumprir a Lei, que impede apoios públicos a entidades que não apresentem relatório e contas do ano anterior e/ou não tenham a sua situação regularizada junto das Finanças e da Segurança Social. Mas vários responsáveis da União Desportiva Vilafranquense (UDV) não se conformam
com a posição da autarquia, considerando que ao longo dos últimos 20 anos o Município encontrou formas de continuar a apoiar a UDV, apesar das dificuldades financeiras do clube. Três deles apresentaram mesmo a sua demissão da comissão administrativa da UDV, lamentando a atitude camarária. “Depois das eleições chamaram-nos para nos comunicar que não tínhamos direito ao PAMA. E o motivo foi termos dívidas o fisco e à Segurança Social há mais de 20 anos. Mas este foi o primeiro ano em que fizeram isto, o que nos cria grandes dificuldades.
Achei de uma tremenda injustiça terem recusado dar a tal verba que estava destinada ao Vilafranquense”, observou um dos dirigentes. “Por motivos legais retiraram-nos este apoio. Compreendemos que existem obstáculos legais, mas de certeza que haverá formas de contornar esses obstáculos legais e ajudar mais o clube do que aquilo que tem sido feito. Tenho a certeza que há formas de tornear tudo isso, se não aparecem mais é porque não há vontade”, criticou outro dos responsáveis, vincando que, ao longo dos últimos anos, grande parte
dos 20 a 25 mil euros a que o clube tinha direito ao abrigo do PAMA foram para amortizar a dívidas às Finanças e o restante para despesas de transportes e de consumo de água. Já Alberto Mesquita, presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, considera que estas críticas à autarquia “não têm qualquer fundamento” e são “injustas face à disponibilidade que a Câmara Municipal tem vindo a demonstrar no apoio e acompanhamento do clube, no contexto das inúmeras dificuldades que este vem enfrentando”. Em resposta ao Voz Ribatejana, o edil explica que
o PAMA rege-se por um regulamento próprio e é muito claro “quanto à necessidade das associações terem a sua situação financeira regularizada, junto das Finanças e da Segurança Social, para que possam beneficiar dos apoios previstos. É também condição obrigatória a entrega do Relatório e Contas do ano anterior”, refere, frisando que a UDV só terá apresentado o relatório e contas de 2016 em Dezembro de 2017. Alberto Mesquita acrescenta, ainda, que existem normativos legais que determinam que “não podem beneficiar de novos apoios financeiros por
parte do Estado e das Autarquias Locais as entidades que estejam em situação de incumprimento das suas obrigações fiscais ou para a segurança social, devendo ser suspensos os benefícios financeiros decorrentes de quaisquer contratos em curso enquanto a situação de irregularidade se mantiver”. Garante, todavia, que a Câmara “continua a estar disponível” para apoiar a UDV, “sempre no estrito cumprimento da Lei e respeitando princípios de equidade face a outras associações concelhias”.
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