Câmara regista nova esquadra da PSP por usucapião

O edifício recentemente adaptado para instalação da nova esquadra da PSP de Vila Franca de Xira nunca esteve registado na Conservatória de Registo Predial. Para ultrapassar esta omissão e evitar dúvidas quanto à propriedade do imóvel, a Câmara de Vila Franca vai ter que celebrar uma escritura notarial em que assume a propriedade do edifício por usucapião.

O caso só foi detectado na fase de preparação do protocolo com a Direcção Nacional da PSP que levou à realização das obras de adaptação e de instalação da esquadra num edifício onde durante algumas décadas funcionaram o posto, o destacamento e o grupo territorial da GNR. Mas o imóvel é bem mais antigo. Terá sido construído em 1892 e começou por albergar uma escola feminina. Nessa altura, o edifício pertenceria à Junta de Freguesia de Vila Franca, mas não se sabe hoje em dia por que é que não está registado como património da Junta.

Mário Calado, vereador da CDU e ex-presidente da Junta vila-franquense, suscita essa mesma dúvida, frisando que se sabe também que a Junta terá cedido o edifício, em 1946, para utilização da GNR. “Por incrível que pareça não há nenhum registo desta questão. Aquele edifício era da Junta, como é que passou para outros não sei”, sustenta Mário Calado.

Alberto Mesquita, presidente da Câmara vila-franquense, admite essas dúvidas, mas explica que serviços da edilidade procuraram toda a documentação e apurou-se que o edifício está registado nas Finanças como sendo da Câmara desde 1973, mas que não tem qualquer tipo de registo na Conservatória de Registo Predial. “Esta nossa iniciativa não tem em vista culpar seja quem for, mas chegámos a um momento em que tivemos que clarificar e resolver esta situação”, observou o edil, explicando que os serviços jurídicos esclareceram que a melhor solução seria promover uma escritura de justificação notarial em que “a causa de aquisição do imóvel é a usucapião”.

“Isto foi apenas há 72 anos, como é que em 1946 a Junta cede o equipamento à GNR e não há nenhum documento disso?”, interroga-se Mário Calado. Alberto Mesquita admite que nessa época muitas vezes situações deste tipo não ficavam documentadas e baseavam-se na palavra das pessoas. “Aconteceu e vai-se resolver”, rematou o presidente da Câmara.

Saiba mais na Edição impressa de 14 de Março do Voz Ribatejana