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  • Foto do escritorJorge Talixa

Câmara já é dona do espaço da antiga Marinha


Câmara de Vila Franca de Xira e Estamo celebraram, na passada quinta-feira, a escritura de compra e venda dos terrenos do antigo Grupo Nº. 1 das Escolas. A autarquia vila-franquense paga 8, 1 milhões de euros àquela empresa imobiliária do Estado e contraiu, para isso, dois empréstimos bancários, que vai pagar ao longo dos próximos anos. Para os cerca de 12 hectares da antiga Marinha existe já um estudo prévio de ocupação que prevê a construção de um novo tribunal, de um terminal rodoviário e de um estabelecimento de ensino.

Contempla, ainda, instalações desportivas, a melhoria do nó de acesso à auto-estrada e das estruturas de apoio ao caminho ribeirinho, a criação de uma grande avenida pedonal e a construção de alguns edifícios para habitação e comércio. Está, igualmente, prevista uma pequena marina.

Para Alberto Mesquita, presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, esta aquisição e os projectos para ali previstos poderão ser “a pedra de toque para o desenvolvimento do Concelho”. Nos propósitos da autarquia está, igualmente, a aquisição do espaço contíguo da antiga Cimianto. Para tal, a autarquia encomendou estudos sobre o grau de contaminação dos solos que ficaram concluídos em Outubro. “Só agora estamos apetrechados para tomar outras decisões. Não poderíamos estar a adquirir algo sem saber quanto vai custar descontaminar os solos”, rematou o presidente da Câmara de Vila Franca.

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COMUNICAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA NA VENDA DE PRÉDIO RÚSTICO

 

Para efeitos dos artigos 416.º e 1380º e seguintes do Código Civil, os proprietários do imóvel abaixo indicado vêm comunicar, por este meio, aos Preferentes Legais a sua intenção de PROCEDER À VENDA do Imóvel infra identificado, expondo-se nas condições que ora se apresentam:

Imóvel: Prédio rústico sito no Lugar do Loureiro, descrito na Conservatória Predial de Vila Franca de Xira sob o número 582/20070427 da freguesia de Calhandriz e com o artigo matricial 10 da freguesia de Calhandriz, União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz.

Vendedores: Nádia Alexandra Almeida Antunes Penela, com NIF nº 248015117 e Emílio Rafael Almeida Antunes Penela Valandro, com NIF 248015508.

Comprador: Carlos Sérgio da Silva, com NIF n.º 263273261 casado com Maria de Belém de Oliveira Silva, com NIF 258714727,

Preço: € 2.000,00 (dois mil euros).

Condições de Pagamento: O pagamento integral na data da celebração da respetiva escritura.

Data da Escritura: até 19 de Outubro de 2023

Estado do Imóvel: O Imóvel será vendido no estado em que se encontra, livre de ónus ou encargos que afetem o título de propriedade do mesmo.

Custos, Impostos e Despesas: Todos os custos, impostos e despesas relacionados com a celebração da respetiva escritura de compra e venda e com os respetivos registos serão suportados pelo respectivo Comprador.

O prazo para exercício da preferência é de 8 dias corridos contados da publicação do presente aviso, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 416.º e dos artigos 225.º e seguintes do Código Civil, sob pena de caducidade do respetivo direito de preferência."

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