Inquérito da Torre Bela segue para o Ministério Público

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas vai remeter para o Ministério Público as conclusões do inquérito que promoveu à montaria que, no passado mês de Dezembro, terá resultado no “massacre” de cerca de 540 animais selvagens na Quinta da Torre Bela, no norte do concelho de Azambuja.

Concluindo que se verificou um “abate excessivo” de exemplares de espécies cinegéticas e que existem “fortes indícios” de uma “gestão não sustentável” do efectivo de caça ali existente, o Instituto considera que os factos apurados podem configurar a prática de crimes.

A direcção do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas decidiu, também, manter a suspensão da atividade cinegética na Zona de Caça Turística da Torre Bela “até à conclusão do inquérito em curso no Ministério Público”. Recorde-se que os contornos da montaria, organizada nos dias 17 e 18 de Dezembro,

por uma empresa de origem espanhola, geraram muita controvérsia. Dias depois, foram divulgadas imagens nas redes sociais das centenas de veados, gamos e javalis abatidos na Torre Bela, a maior propriedade murada da Europa, de onde os animais não tiveram possibilidades de fuga. Agora, o ICNF considera que

“a matéria apurada indicia, ainda, dificuldades de controlo do cumprimento das exigências a observar na emissão de licenças de caça para não residentes em território português, emitidas pelas organizações do setor da caça (OSC) de 1.º nível, assim como no que se refere à venda dos selos para marcação dos

exemplares de caça maior abatidos em zonas de caça”. Por isso, o conselho directivo do ICNF decidiu, igualmente, suspender todos os protocolos e acordos com as OSC de 1.º nível, que regulam a colaboração com este instituto público na emissão de licenças de caça para não residentes em território português,

na venda dos selos para marcação dos exemplares de caça maior abatidos em zonas de caça e na venda de livros de autorizações especiais de caça, “até à operacionalização de um sistema que permita assegurar o controlo desses processos e a fiscalização da utilização das licenças e dos selos”.

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