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  • Foto do escritorJorge Talixa

Famílias em risco de despejo pedem ajuda


Cerca de 30 famílias da Castanheira do Ribatejo estão em risco de ficar sem casa no final deste ano. Os prédios da Avenida Carlos Leal em que vivem foram vendidos a uma nova empresa, que lhes comunicou a intenção de aumentar (duplicar) o valor das rendas. Muitas das famílias garantem que não têm condições


para suportar aumentos de 300 para 600 euros mensais (poderão ser 900 se não tiverem fiador) e pediram a ajuda da Câmara de Vila Franca de Xira. Augusto Peixoto explica que vive sozinho e recebeu uma carta de não renovação do contrato da nova empresa proprietária dos prédios. “A renda passa para mais do dobro,


tenho uma reforma baixa e não tenho condições de pagar uma renda de 500 a 600 euros. Por isso, faço este pedido de ajuda à Câmara. Há casos ainda mais graves do que o meu. Não tenho para onde ir e não tenho condições de pagar”, explica o munícipe. Mais complicado ainda é o caso da família de Carina Soares,


com quatro filhos menores, dois dos quais com necessidades educativas especiais. “Recebemos a carta a dizer que tínhamos até ao início do ano que vem para sair da casa. Não temos condições para pagar a renda que exigem”, sublinhou a moradora, vincando que recebe cerca de 300 euros pelo grau de deficiência de


um dos seus filhos e que o marido ganha cerca de 900 euros mensais. “Já pedi ajuda à Câmara de Vila Franca, fomos sinalizados, mas recebi um e-mail a dizer que não existem fracções disponíveis e que terei que ir para a rua. Isso não é verdade, sabemos de casas que estão a ser trocadas entre habitantes e de


casas de pessoas que foram postas na rua e as técnicas têm medo e continuam nas casas”, denunciou. Já Patrícia Silva reafirmou que “existem casas vazias, há pessoas que fazem trocas de casas. Desde Fevereiro que ando a pedir ajuda à Câmara e a resposta é sempre a mesma. Estou grávida,


tenho mais duas crianças de seis e de 13 anos e no fim do ano tenho que sair da casa. Não se admite que, no século XXI, estejam a mandar duas crianças e um bebé para a rua, quando existem casas vazias. Só não dão casas porque não querem. A nossa situação é urgente”, frisou. Fernando Paulo Ferreira,


presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, salientou qua a actual Lei do Arrendamento veio desproteger os inquilinos, permitindo aos proprietários rescindir os contratos ou aumentar as rendas. “Há pessoas que têm condições para aceitar, outras não têm. Outras têm condições para encontrar no mercado habitacional


à volta situações de rendas que consigam pagar”, observou o edil, assegurando que a Câmara está disponível para ajudar dentro das suas possibilidades. O autarca do PS encaminhou os munícipes para a directora do Departamento de Intervenção Social, para que as oriente em matérias como os subsídios a


que podem eventualmente ter acesso e apoios para pagamento de rendas num novo contrato de arrendamento que consigam estabelecer com um novo senhorio. “As condições de cada agregado são diferentes. Compreendo a vossa situação, há outras situações no concelho iguais ou piores.


Temos que avaliar. O que estiver ao nosso alcance, faremos”, prometeu Fernando Paulo Ferreira.


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COMUNICAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA NA VENDA DE PRÉDIO RÚSTICO

 

Para efeitos dos artigos 416.º e 1380º e seguintes do Código Civil, os proprietários do imóvel abaixo indicado vêm comunicar, por este meio, aos Preferentes Legais a sua intenção de PROCEDER À VENDA do Imóvel infra identificado, expondo-se nas condições que ora se apresentam:

Imóvel: Prédio rústico sito no Lugar do Loureiro, descrito na Conservatória Predial de Vila Franca de Xira sob o número 582/20070427 da freguesia de Calhandriz e com o artigo matricial 10 da freguesia de Calhandriz, União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz.

Vendedores: Nádia Alexandra Almeida Antunes Penela, com NIF nº 248015117 e Emílio Rafael Almeida Antunes Penela Valandro, com NIF 248015508.

Comprador: Carlos Sérgio da Silva, com NIF n.º 263273261 casado com Maria de Belém de Oliveira Silva, com NIF 258714727,

Preço: € 2.000,00 (dois mil euros).

Condições de Pagamento: O pagamento integral na data da celebração da respetiva escritura.

Data da Escritura: até 19 de Outubro de 2023

Estado do Imóvel: O Imóvel será vendido no estado em que se encontra, livre de ónus ou encargos que afetem o título de propriedade do mesmo.

Custos, Impostos e Despesas: Todos os custos, impostos e despesas relacionados com a celebração da respetiva escritura de compra e venda e com os respetivos registos serão suportados pelo respectivo Comprador.

O prazo para exercício da preferência é de 8 dias corridos contados da publicação do presente aviso, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 416.º e dos artigos 225.º e seguintes do Código Civil, sob pena de caducidade do respetivo direito de preferência."

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