• Jorge Talixa

Direito de Resposta: “Braço de ferro sem fim à vista no CBEI”


Com pedido de publicação, ao abrigo do “Direito de Resposta” previsto na Lei de Imprensa, recebemos a comunicação do órgão de administração do Centro de Bem-Estar Infantil (CBEI) de Vila Franca de Xira que reproduzimos a seguir:


“Na sequência da instauração de procedimento cautelar por um sócio, foi agendada Audiência de Discussão e Julgamento, tendo nesse dia, o Órgão de Administração do CBEI nas pessoas do seu Presidente e Tesoureiro apelado à realização de um acordo no sentido de se convocar legal e estatutariamente a Assembleia Geral para eleição da Mesa da Assembleia Geral, e terminar, assim, com o processo judicial,


em prol da imagem da instituição. Pelo que, foi o Órgão de Administração que apelou ao consenso e ao agendamento de Assembleia Geral. Sucede que, a convocatória para a Assembleia Geral foi efectuada antes do trânsito em julgado do indicado Acordo homologado por Sentença, que é quando a decisão se torna definitiva e irrecorrível, o que originou um requerimento ao procedimento cautelar apresentado pelo Senhor


Presidente da Mesa da Assembleia Geral para que tal prazo fosse prescindido, ao que o Órgão de Administração acedeu e acompanhou, tendo prescindido do trânsito em julgado. Uma vez que uma das partes processuais não se encontrava representada por Advogado e outra das partes processuais era o Ministério Público, perante a Lei, teve que se respeitar o prazo para trânsito em julgado.


Após decurso de tal prazo, o Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Geral veio solicitar a convocatória de nova Assembleia Geral, mas desta feita contendo a mesma um preâmbulo com afirmações ofensivas e que não eram verdadeiras sobre a actuação do Presidente do Órgão de Administração, referindo que o mesmo não tinha publicado a anterior convocatória da Assembleia Geral, convocada após Sentença do


procedimento cautelar, de forma unilateral e abusiva. Afirmação que não corresponde à verdade, uma vez que foi o próprio Presidente da Mesa da Assembleia Geral, após tal convocatória, que procedeu à entrega de um requerimento no Tribunal para prescindir de prazo para recurso. Deste modo, nunca o Órgão de Administração “travou” ou impediu o processo de eleição de uma nova Mesa da Assembleia Geral.


Pelo contrário, encontra-se a aguardar uma convocatória legal e cumpridora dos Estatutos apresentada pelo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Geral demissionário, o que ainda não sucedeu até à presente data. Ao contrário do que propaga este movimento de pais, liderado por sócios que não têm filhos na instituição e revelam desconhecer a realidade e as dinâmicas de uma IPSS, são publicadas falsidades,


que a Voz Ribatejana deveria ter o cuidado de ser isenta e séria na informação, dado que só escutou o referido movimento e nunca procurou o Órgão de Administração do CBEI para a escutar.


- A redução de utentes em CATL deve-se à imposição do ISS do CATL até então ser clássico e passou a CATL de pontas e conciliação familiar das 15:00h às 19.30h.


- A redução de utentes no pré-escolar, que já se faz sentir desde 2014 deve-se a oferta na rede pública a custo zero para os utentes.


- A redução de uma sala de creche deve-se a um assunto mal resolvido entre o ISS e o CBEI que remonta a 2010 e funcionava assim uma sala sem estar no acordo com o ISS.


Contudo, apraz-nos que a maioria dos pais não se reveja neste grupo, de 20 sócios, e reconheçam que as condições de trabalho e acolhimento melhoraram substancialmente, existindo uma verdadeira receção onde está toda a informação legal exigida, existindo um espaço para o CATL com condições de trabalho e lúdicas, únicas, que a rede pública não oferece. Um espaço em anfiteatro tipo sala de cinema e outra de formação.


As salas foram pintadas o soalho sofreu intervenção e tornaram-se mais acolhedoras. Foi criada uma sala multimédia. A cozinha dotada com equipamento novo. Preparado um espaço na cobertura da cozinha para uma horta urbana. Os serviços administrativos e salas dotados de novas tecnologias. Foi adotada a plataforma Child Diary para maior comunicação entre a comunidade do CBEI nas Respostas sociais de


infância e Juventude. Falta, ainda, a construção de uma nova cozinha e armazém da responsabilidade da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira desde 2019 por permuta do famigerado prédio amarelo. Processo que ficou interrompido em Março de 2020. Quanto a protocolos, foi este grupo que sempre se bateu por um CBEI sem outo tipo de protocolos, o que só aconteceu em relação às AEC´s que nós deixamos cair por


serem uma concorrência desleal ao CATL do CBEI. Em vez de almejarem festas, com custos pessoais, monetários e legais que este grupo mais uma vez manifesta desconhecer, e se houve alguém que dinamizou e coordenou os últimos Medievais foi este Órgão de Administração, e assim se obteve a classificação de 3º evento no concelho. Este grupo deveria ser responsável e colaborar no equilíbrio da reorganização do CBEI.


Deveria, ainda, congratular-se por o CBEI ter a sua contabilidade em dia, fornecedores que tinham dividas de 20 anos devidamente pagas e pelo segundo ano o CBEI apresenta resultados positivos, ao contrário de votar contra os Relatório de Atividades e Contas, só porque sim, sem conseguirem apresentar um único motivo técnico.

O Presidente do Órgão de Administração do CBEI

Gil Teixeira


Nota da Direcção: Não é correcta a afirmação de que o Voz Ribatejana nunca procurou a direcção do CBEI para a escutar. Ao longo dos mais de dois anos que já leva este “braço-de-ferro”, o Voz Ribatejana acompanhou várias assembleias-gerais do CBEI e entrevistou, ouviu e citou o seu órgão de administração mais de uma dezena de vezes.


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