• Jorge Talixa

Câmara condenada a pagar 9 milhões a construtura


O Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa condenou a Câmara de Vila Franca de Xira a pagar mais de 9 milhões de euros à construtora que desenvolveu a urbanização da Quinta dos Anjos, na Castanheira do Ribatejo. Conforme revelou o Voz Ribatejana, a edilidade vila-franquense está a braços com vários processos


judiciais relacionados com decisões na área do urbanismo, mas este é o que está mais avançado na justiça. O presidente da Câmara adianta que a autarquia recorreu da decisão, por não concordar com os valores de indemnização fixados na sentença. A Câmara de Vila Franca de Xira foi condenada, no final de Janeiro,


a pagar uma indemnização de 8, 657 milhões de euros (acrescida de juros) à empresa Beira Negócios e aos seus sócios. Em causa está a suspensão/anulação parcial do alvará de loteamento da Quinta dos Anjos (67 moradias) aprovado em 2001 pela autarquia ribatejana, mas que nunca foi registado pela Comissão de


Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) por alegada violação de áreas de domínio hídrico e de reserva ecológica. A autarquia recorreu desta decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa (TAFL), mas já acumula três decisões desfavoráveis no âmbito deste


processo. A oposição local está preocupada com o impacto desta e de outras situações no equilíbrio financeiro da Câmara vila-franquense. Conforme revelou o Voz Ribatejana na edição de 2 de Março, a Câmara vila-franquense tem pendentes várias dezenas de processos judiciais em que diversos promotores


imobiliários reclamam indemnizações elevadas. Na pior das hipóteses, segundo cálculos divulgados pela coligação Nova Geração (PSD/CDS-PP/PPM/MPT), esses casos poderão obrigar o município a pagar indemnizações totais da ordem dos 28 milhões de euros. O executivo camarário acredita que será dada


razão à Câmara na maioria dos processos e recorda que também há várias situações em que é o município a reclamar compensações de terceiros. Certo é que, já no final de Janeiro, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa condenou a Câmara de Vila Franca a pagar 8, 675 milhões de euros à construtora Beira Negócios,


acrescidos de juros. A autarquia aguarda, agora, que o Tribunal Central Administrativo Sul se pronuncie sobre o seu último recurso.


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