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  • Foto do escritorJorge Talixa

Aumento da água gera discussão em Vila Franca


A proposta de tabela de taxas e tarifas dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Vila Franca de Xira foi aprovada, por maioria, mas a oposição municipal criticou o aumento de 0, 5 por cento nas tarifas da água. A maioria PS justifica a medida com o aumento de 0, 9 por cento na água que compra à


Epal. Com votos contra da CDU e votos favoráveis de PS, coligação Nova Geração e Chega, a Câmara de Vila Franca de Xira aprovou, no dia 28, a Tabela de Taxas e Tarifas dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) para 2022. O aumento de 0, 5 por cento no preço da água foi a questão que mais


controvérsia gerou, com a oposição a considerar que os SMAS teriam condições financeiras para não “sobrecarregar” os munícipes com mais este aumento e a maioria PS a sublinhar que a água fornecida pela EPAL teve um aumento de 0, 9 por cento e que é necessário atenuar o impacto deste agravamento de


custos. “É uma opção de natureza política. Com o nosso voto favorável, nos últimos anos não houve aumentos na tabela de preços da água, nem nas tarifas aplicadas. Também porque os últimos anos foram anos de muitas dificuldades para as famílias e para os trabalhadores,


concluiu-se na Câmara que não havia necessidade de aumentos nas condições actuais”, frisou Nuno Libório, vereador da CDU, considerando que “os SMAS conseguiriam garantir receitas mais do que suficientes para continuar a investir e a apostar na sua modernização” sem avançar para este aumento de tarifas.


Arlindo Dias, vereador com o pelouro da gestão financeira e membro do conselho de administração dos SMAS, lembrou que a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) recomendou um aumento de 0, 9 por cento na linha do acréscimo aplicado pela Epal no fornecimento de água aos


municípios. “Estes 0, 5 por cento são inferiores à orientação da ERSAR enquanto entidade reguladora. Ao facturarmos com os 0, 5 por cento estamos a compensar 0, 4 por cento, porque a EPAL nos vai vender a água mais cara 0, 9 por cento. Esta diferença é da responsabilidade dos SMAS,


que assim também acondicionam os níveis de investimento e de obras que se justificam”, afirmou Arlindo Dias, vincando que, com estes 0, 5 por cento, “o pagamento à EPAL é mantido e é dado bom andamento às obras em curso que se impõem”.


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COMUNICAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA NA VENDA DE PRÉDIO RÚSTICO

 

Para efeitos dos artigos 416.º e 1380º e seguintes do Código Civil, os proprietários do imóvel abaixo indicado vêm comunicar, por este meio, aos Preferentes Legais a sua intenção de PROCEDER À VENDA do Imóvel infra identificado, expondo-se nas condições que ora se apresentam:

Imóvel: Prédio rústico sito no Lugar do Loureiro, descrito na Conservatória Predial de Vila Franca de Xira sob o número 582/20070427 da freguesia de Calhandriz e com o artigo matricial 10 da freguesia de Calhandriz, União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz.

Vendedores: Nádia Alexandra Almeida Antunes Penela, com NIF nº 248015117 e Emílio Rafael Almeida Antunes Penela Valandro, com NIF 248015508.

Comprador: Carlos Sérgio da Silva, com NIF n.º 263273261 casado com Maria de Belém de Oliveira Silva, com NIF 258714727,

Preço: € 2.000,00 (dois mil euros).

Condições de Pagamento: O pagamento integral na data da celebração da respetiva escritura.

Data da Escritura: até 19 de Outubro de 2023

Estado do Imóvel: O Imóvel será vendido no estado em que se encontra, livre de ónus ou encargos que afetem o título de propriedade do mesmo.

Custos, Impostos e Despesas: Todos os custos, impostos e despesas relacionados com a celebração da respetiva escritura de compra e venda e com os respetivos registos serão suportados pelo respectivo Comprador.

O prazo para exercício da preferência é de 8 dias corridos contados da publicação do presente aviso, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 416.º e dos artigos 225.º e seguintes do Código Civil, sob pena de caducidade do respetivo direito de preferência."

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