Benavente aprova novas medidas de apoio

07/04/2020

A Câmara de Benavente aprovou, esta segunda-feira, um novo pacote de medidas de apoio às famílias mais vulneráveis e às empresas do concelho. Estas medidas vão vigorar até final de Junho e envolvem matérias como as rendas de habitação social e de estabelecimentos municipais concessionados e as licenças e taxas de ocupação da via

 

pública. Frisando que, no âmbito das medidas excecionais e temporárias que foi necessário adotar para combater a pandemia, um conjunto alargado de atividades económicas foram obrigatoriamente encerradas. E que foi imposto o encerramento de maior parte dos estabelecimentos de restauração e bebidas, bem como das instalações

 

e equipamentos desporto e de lazer, o que no caso do Município de Benavente implicou o encerramento de todos os equipamentos municipais, desportivos, recreativos, culturais e de lazer, a autarquia reconhece que a actual situação inviabiliza o normal funcionamento dos concessionários. “Importa minimizar o impacto económico

 

negativo causado pela pandemia no nosso concelho”, sublinha a proposta do executivo camarário benaventense, que contempla o diferimento do pagamento das rendas de habitação social vencidas e vincendas, desde o decretamento do estado de emergência nacional e até 30 de Junho próximo. Prevê, igualmente, “a isenção do

 

pagamento das rendas vencidas e vincendas desde o decretamento do estado de emergência nacional e até 30/06/2020, por motivo de grave carência económica desencadeada pela crise epidemiológica que se vive”. No que diz respeito aos equipamentos/instalações municipais concessionadas, a Câmara de Benavente decidiu

 

isentar o pagamento das rendas vencidas e vincendas desde o decretamento do estado de emergência nacional e até 30 de Junho. E as licenças e autorizações de ocupação do espaço público municipal ficam suspensas, prevendo-se a prorrogação, automática, do prazo de ocupação da via pública licenciado/autorizado, por período de

 

tempo igual ao da suspensão que ocorra. De acordo com os dados divulgados pelo Serviço Municipal de Protecção Civil, o concelho de Benavente tem 38 casos confirmados de infecção com covid-19. A freguesia de Santo Estevão é a mais afectada com 25 casos, seguida por Samora Correia com 8 e por Benavente com 5.

 

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