Mesa rejeita assembleia destitutiva no CBEI

11/03/2020

A mesa da assembleia-geral do CBEI (Centro de Bem-Estar Infantil) de Vila Franca de Xira decidiu indeferir o pedido de marcação de uma sessão extraordinária deste órgão deliberativo para discutir uma proposta de destituição dos órgãos sociais da instituição

 

vila-franquense. Esta assembleia extraordinária foi solicitada por 31 associados, mas a mesa da assembleia considera que o pedido não estará devidamente fundamentado e que não cumpre os estatutos do CBEI. O requerimento para a realização de uma assembleia-geral extraordinária foi apresentado no dia 22, no final da última reunião

 

deste órgão deliberativo do CBEI. Recorde-se que depois da rejeição de um pedido de voto de confiança para implementar a estratégia de recuperação da instituição vila-franquense, um grupo de 31 sócios requereu a marcação desta assembleia num prazo de 30 dias, tendo como ponto único a discussão e votação de uma proposta de

 

destituição dos actuais órgãos sociais. No passado dia 2, a mesa da assembleia-geral do CBEI divulgou, no site da instituição, um documento de seis páginas, onde se pronuncia pelo indeferimento do pedido de assembleia extraordinária “por manifesta falta de justificação e falta de fundamentação legal”. Na análise que faz do

 

requerimento apresentado no dia 22 de Fevereiro, a mesa da assembleia do CBEI sustenta que foi solicitada certidão para efeitos de verificação da condição a da legitimidade dos associados subscritores do requerimento. “Foi certificado que existem 340 associados em pleno uso dos seus direitos. Foi verificado que dos 31 associados

 

subscritores apenas 29 estão no pleno gozo dos seus direitos, uma vez que dos 1662 associados 1303 têm as suas quotas em atraso. Assim, verifica-se que não está preenchido o requisito legal previsto nos Estatutos do CBEI, o que levaria ao indeferimento liminar do requerimento”, sublinha o documento de análise do

 

requerimento elaborado pela mesa da assembleia do CBEI. Acrescenta, todavia, o mesmo documento que a nobre função social do CBEI e o superior interesse da comunidade vila-franquense são valores prevalecentes que “devemos preservar” e avalia o conteúdo do requerimento. Mas conclui que os subscritores, com aquele

 

requerimento, “não apresentam fundamentos que sustentem o pedido”, que “nada alegam que justifique o requerido” e que “também nada apontam que possa indiciar, ainda que sumariamente, a violação de deveres de associado ou a prática de irregularidades graves cometidas no exercício do mandato”. “Não faz qualquer sentido

 

convocar uma assembleia geral extraordinária para destituir os órgãos sociais ou os seus membros sem um motivo que o justifique ou fundamente, nomeadamente a violação de qualquer dos deveres ou de qualquer legislação em vigor”, conclui a mesa da assembleia-geral do CBEI.

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