Municípios taurinos apelam a António Costa
Foto de Ana Serra
A Secção de Municípios com Atividade Taurina (SMAT) apela, em carta aberta dirigida a António Costa, para que seja feita uma reflexão “mais ponderada” e para que o Governo recue na sua proposta de aumentar de 6 para 23 por cento o IVA aplicado aos
bilhetes para as corridas de toiros. Uma proposta nesse sentido apresentada pelo CDS-PP deverá ser votada, esta sexta-feira, na Assembleia da República, mas todos os deputados da bancada da maioria PS deverão votar contra por estarem sujeitos a
disciplina de voto. Sabe-se, no entanto, que pelo menos 38 deputados (cerca de um terço) socialistas estão “frontalmente contra” este aumento do IVA e que deverão expressar esse descontentamento em declaração de voto. Na missiva enviada esta terça-feira ao chefe do Governo, os presidentes das cinco câmaras que compõem a
mesa directiva da SMAT (Coruche, Moita, Angra do Heroísmo, Santarém e Vila Franca de Xira) sublinham que os territórios com tradição tauromáquica sofrerão um “impacto fiscal negativo” que atingirá todas as actividades económicas associadas, se se confirmar este aumento da taxa de IVA. “É uma medida discriminatória que deve ser
corrigida em sede de especialidade, sob pena desta apenas vir a contribuir para uma maior desigualdade no acesso à cultura no nosso país, acentuando ainda mais o grande desequilíbrio já existente entre as áreas urbanas e os territórios rurais de baixa densidade demográfica no que diz respeito à oferta e à fruição de eventos culturais”,
sublinha a mesa directiva da SMAT, frisando que este aumento “não terá por certo qualquer expressão digna de registo em sede de Orçamento de Estado”, mas que a grande maioria dos territórios com atividades taurinas e as comunidades marcadamente rurais “sofrerão um impacto fiscal negativo, que atingirá não só a
realização dos espetáculos tauromáquicos mas também todas as atividades económicas a montante e a jusante”. Já o CDS-PP mantém a sua proposta de alteração desta medida e de manutenção das corridas de toiros na taxa reduzida. “Não podemos deixar de ficar muito apreensivos com o objectivo do Governo de aumentar o IVA das
touradas de 6 para 23%. Discordamos totalmente desta medida e condenamos que o Governo ceda administrativamente a pressões ideológicas. A Ministra da Cultura pode, pessoalmente, discordar das touradas, pode não gostar, pode não assistir a estes espectáculos. Está no seu direito e ninguém lho nega. O que não podem, nem a
Ministra da Cultura, nem o Governo, nem ninguém, é impor uma ditadura de gostos, asfixiando fiscalmente um tipo de espectáculos de que não gostam”, sustenta a proposta do CDS-PP, considerando que o Governo, “não tendo coragem de proibir as touradas, está cobardemente a tentar acabar com elas por via fiscal”.
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