Vila Franca vai ter “Balcão da Inclusão”

O concelho de Vila Franca de Xira vai passar a dispor de um “Balcão da Inclusão”, vocacionado para o atendimento a munícipes com deficiência ou incapacidade e às suas famílias. O protocolo para a criação deste novo serviço será celebrado na próxima terça-feira, na presença da secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência. Este novo “Balcão da Inclusão” ficará instalado na Loja do Munícipe de Vila Franca de Xira

(urbanização da Quinta da Mina). A sua criação resulta de um protocolo a celebrar entre a Câmara vila-franquense e o Instituto Nacional para a Reabilitação. Visa assegurar “o atendimento qualificado dos munícipes com deficiência ou incapacidade e respetivas famílias, bem como dos técnicos de reabilitação e instituições que desenvolvem qualquer tipo de atividade neste domínio (reabilitação e participação), assegurando-lhes uma

informação integrada sobre os direitos e benefícios e recursos existentes para a resolução dos problemas colocados”. O “Balcão da Inclusão” entrará em funcionamento na própria terça-feira e esta abertura insere-se nas comemorações dos 45 anos do 25 de Abril.

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COMUNICAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA NA VENDA DE PRÉDIO RÚSTICO

Para efeitos dos artigos 416.º e 1380º e seguintes do Código Civil, os proprietários do imóvel abaixo indicado vêm comunicar, por este meio, aos Preferentes Legais a sua intenção de PROCEDER À VENDA do Imóvel infra identificado, expondo-se nas condições que ora se apresentam:

Imóvel: Prédio rústico sito no Lugar do Loureiro, descrito na Conservatória Predial de Vila Franca de Xira sob o número 582/20070427 da freguesia de Calhandriz e com o artigo matricial 10 da freguesia de Calhandriz, União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz.

Vendedores: Nádia Alexandra Almeida Antunes Penela, com NIF nº 248015117 e Emílio Rafael Almeida Antunes Penela Valandro, com NIF 248015508.

Comprador: Carlos Sérgio da Silva, com NIF n.º 263273261 casado com Maria de Belém de Oliveira Silva, com NIF 258714727,

Preço: € 2.000,00 (dois mil euros).

Condições de Pagamento: O pagamento integral na data da celebração da respetiva escritura.

Data da Escritura: até 19 de Outubro de 2023

Estado do Imóvel: O Imóvel será vendido no estado em que se encontra, livre de ónus ou encargos que afetem o título de propriedade do mesmo.

Custos, Impostos e Despesas: Todos os custos, impostos e despesas relacionados com a celebração da respetiva escritura de compra e venda e com os respetivos registos serão suportados pelo respectivo Comprador.

O prazo para exercício da preferência é de 8 dias corridos contados da publicação do presente aviso, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 416.º e dos artigos 225.º e seguintes do Código Civil, sob pena de caducidade do respetivo direito de preferência."

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