Concurso da Palha Blanco está em tribunal

O último concurso para a concessão da Palha Blanco está a gerar controvérsia com um dos concorrentes a levar o caso a tribunal, alegando irregularidades na atribuição da exploração. A providência cautelar teve decisão na semana passada e deu razão à Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca de Xira (SCMVFX). Mas em tribunal decorre ainda uma acção principal. Para a organização dos espectáculos realizados em 2018, a SCMVFX optou por ajustes directos. O concurso, recorde-se, contou com sete propostas concorrentes e a mesa administrativa da SCMVFX decidiu atribuir a gestão da praça à empresa Colina Fresca, liderada pelo empresário Ricardo Levesinho. A deliberação da SCMVFX acabou, no entanto, por não se revelar pacífica, porque um dos concorrentes,

exactamente o que apresentara a proposta de maior valor, decidiu contestar a decisão em tribunal, entregando uma providência cautelar e uma acção principal no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa (TACL). Desde então o caso tem andado pelos tribunais e só no passado dia 6 foi conhecida a decisão judicial relativa à providência cautelar. Por resolver está, ainda, a designada “acção principal”, processo que poderá demorar anos a decidir. Certo é que, perante esta situação, a SCMVFX decidiu, ao longo deste ano de 2018, atribuir a organização dos espectáculos por ajuste directo ao empresário Ricardo Levesinho.

Na próxima temporada taurina será a nova mesa administrativa (eleições previstas para Dezembro) a decidir o que fazer. De acordo com a decisão da juíza do TACL que apreciou a providência cautelar a empresa Ovação e Palmas Unipessoal interpôs uma providência cautelar pedindo a suspensão da eficácia do acto de adjudicação da exploração da Palha Blanco nos anos de 2018 e 2019, alegando, entre outros factos, que os concorrentes “foram tratados de forma desigual”. A SCMVFX contestou e a juíza responsável acabou por recusar a providência cautelar, considerando o seu “carácter infundado e não provado”.

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