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  • Foto do escritorJorge Talixa

Demolição de prédio ilegal vai melhorar trânsito na EN10


Os trabalhos de demolição de um edifício construído sem as devidas autorizações legais, há mais de 25 anos, na Verdelha de Baixo, começaram esta segunda-feira. A operação insere-se num projecto mais amplo de requalificação do troço da Estrada Nacional 10 que liga as freguesias de Alverca e do Forte da Casa. As obras permitirão desviar as vias de circulação para o lado de fora dos Padrões do Termo de Lisboa, salvaguardando estes monumentos classificados e criando espaços para passeios e ciclovias. De acordo com Alberto Mesquita, presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, esta era uma situação que a autarquia pretendia resolver já há largos anos, tendo em conta que o edifício estava em situação de ilegalidade,

porque não cumpriu as regras de afastamento da ribeira da Verdelha e dos Padrões do Termo. Por outro, foi muito contestado por moradores vizinhos, uma vez que retirou visibilidade e exposição solar a vários prédios vizinhos. Depois do acordo obtido com o proprietário do imóvel, a Câmara adquiriu também uma pequena faixa do lado contrário da EN 10, de modo a que, no final das obras, o trânsito deixe de ser feito pelo meio dos Padrões do Termo e passe a circular pelas zonas laterais. Os padrões serão ladeados por uma área ajardinada, assegurando assim melhor a sua protecção. Os trabalhos de demolição deverão prolongar-se até final do ano. Por essa altura, segundo Alberto Mesquita, deverá avançar o projecto global de requalificação do troço da EN 10 entre o sul da Póvoa de Santa Iria e o sul de Alverca.

Um investimento de cerca de 5 milhões de euros, comparticipado por fundos comunitários. “Vamos requalificar todo este troço da Nacional 10, transformando-o numa grande avenida, moderna, com passeios, com ciclovia e preservando também estes Padrões do Termo”, frisou o edil, estimando que esta obra demore cerca de 18 meses e garantindo que a Câmara vai fazer tudo o que for possível para minimizar os transtornos na circulação já habitualmente congestionada na EN 10. Esta primeira fase de requalificação da EN 10 contempla uma rotunda no acesso à Avenida Ernest Solvay (Póvoa). A segunda fase, prevista até à zona da Ponte da Silveira (norte de Alverca), contempla mais duas rotundas.

Saiba mais na Edição Impressa de 31 de Outubro do Voz Ribatejana

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COMUNICAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA NA VENDA DE PRÉDIO RÚSTICO

 

Para efeitos dos artigos 416.º e 1380º e seguintes do Código Civil, os proprietários do imóvel abaixo indicado vêm comunicar, por este meio, aos Preferentes Legais a sua intenção de PROCEDER À VENDA do Imóvel infra identificado, expondo-se nas condições que ora se apresentam:

Imóvel: Prédio rústico sito no Lugar do Loureiro, descrito na Conservatória Predial de Vila Franca de Xira sob o número 582/20070427 da freguesia de Calhandriz e com o artigo matricial 10 da freguesia de Calhandriz, União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz.

Vendedores: Nádia Alexandra Almeida Antunes Penela, com NIF nº 248015117 e Emílio Rafael Almeida Antunes Penela Valandro, com NIF 248015508.

Comprador: Carlos Sérgio da Silva, com NIF n.º 263273261 casado com Maria de Belém de Oliveira Silva, com NIF 258714727,

Preço: € 2.000,00 (dois mil euros).

Condições de Pagamento: O pagamento integral na data da celebração da respetiva escritura.

Data da Escritura: até 19 de Outubro de 2023

Estado do Imóvel: O Imóvel será vendido no estado em que se encontra, livre de ónus ou encargos que afetem o título de propriedade do mesmo.

Custos, Impostos e Despesas: Todos os custos, impostos e despesas relacionados com a celebração da respetiva escritura de compra e venda e com os respetivos registos serão suportados pelo respectivo Comprador.

O prazo para exercício da preferência é de 8 dias corridos contados da publicação do presente aviso, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 416.º e dos artigos 225.º e seguintes do Código Civil, sob pena de caducidade do respetivo direito de preferência."

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