Caso da marina do Vilafranquense está na Judiciária

A Câmara de Vila Franca de Xira está disposta a pagar para que a marina não seja removida da frente ribeirinha da cidade sede de concelho. Mas a autarquia diz querer também esclarecer devidamente o que foi feito dos perto de 300 mil euros que atribuiu ao empreendimento em 2003 e espera que a Polícia Judiciária revele que diligências fez para deslindar o caso. O executivo camarário já sugeriu a realização de uma auditoria e revelou, agora, que o caso também foi participado há anos à Polícia Judiciária. Na falta de respostas, a Câmara vai tentar perceber que diligências fez a PJ para tentar esclarecer o caso.

Só depois deste eventual esclarecimento é que a edilidade estará disposta a discutir uma proposta de pagamento dos cerca de 220 mil euros ainda em falta. Recorde-se que a empresa responsável pela montagem do equipamento ameaçou retirar os pontões no final de 2017 se não lhe fossem pagos valores em dívida há mais de 10 anos. A Câmara vila-franquense dispôs-se a dialogar com a empresa e com a comissão administrativa do Vilafranquense e o entendimento parece estar muito próximo, mas o presidente da Câmara diz que, em paralelo, deverá realizar-se uma auditoria para perceber o que foi feito dos perto de 300 mil euros com que a edilidade comparticipou o projecto em 2005.

Já na última reunião camarária, Alberto Mesquita revelou que o caso chegou a ser participado à Polícia Judiciária (PJ) ainda nos mandatos presididos por Maria da Luz Rosinha e que a Câmara vai, agora, tentar perceber se a PJ chegou a alguma conclusão. “É inequívoco que a Câmara está a tentar encontrar uma solução por questões de interesse público, porque a marina é absolutamente imprescindível para a promoção turística da cidade. Temos que encontrar uma solução que fundamente a possibilidade da Câmara poder resolver a dívida dos tais 220 mil euros”, explicou Alberto Mesquita. “Nas reuniões que tivemos com a empresa, os juros já iam em 198 mil euros e conseguiu-se encontrar uma solução em que perdoam os juros,

o que já foi um grande alívio. Agora, como é que vamos encontrar uma solução para esta questão, porque não podemos pagar duas vezes o mesmo objecto”, salientou o presidente da Câmara, esclarecendo que essa matéria também está a ser alvo de uma análise jurídica. O edil vila-franquense respondia a questões colocadas por Rui Perdigão, vereador do Bloco de Esquerda, que sublinhou que este “é um caso de polícia”. O eleito do BE lembrou que Alberto Mesquita já disse que não estaria disponível para pagar duas vezes a mesma marina, mas que também já leu notícias de que a Câmara estará disponível para pagar mais 220 mil euros.

“Gostaria de saber o que é que justifica essa mudança de opinião. A Câmara deu 170 mil euros para a UDV pagar a obra da marina, mas esse dinheiro não foi gasto na obra e não se sabe que fim teve”, observou Rui Perdigão. “Temos que saber para onde é que foi o dinheiro. Não podemos resolver esta dívida sem primeiro ir mais fundo e avaliar esta questão”, reconheceu Alberto Mesquita, prevendo que o eventual acordo de pagamento da marina envolva a sua passagem para a propriedade da Câmara ou uma posse temporária enquanto o montante em causa fosse pago faseadamente pela colectividade.

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