Governo aprova nova legislação contra a legionella

O Conselho de Ministros deverá aprovar na quinta-feira um diploma que define novas regras de prevenção dos riscos de desenvolvimento e propagação da bactéria de legionella. A proposta segue, depois, para discussão na Assembleia da República. O surto de legionella verificado em 2014 no sul do concelho de Vila Franca de Xira foi o terceiro mais grave de sempre em todo o Mundo, infectando 403 pessoas e provocando 14 vítimas mortais.

O processo-crime aberto em Novembro de 2014 pelo Ministério Público de Vila Franca de Xira já levou à acusação de duas sociedades e de sete funcionários destas empresas. Decorre ainda até Fevereiro o prazo para apresentação de recursos e o processo conta já com 54 pedidos de instrução. Todos os nove arguidos recorrem, pedindo o arquivamento do processo.

No sentido contrário, 44 vítimas e/ou familiares reclamam o julgamento dos arguidos e o aprofundamento das investigações. O Ministério Público estabelece apenas um nexo de causalidadade entre as bactérias detectadas numa torre de refrigeração de uma indústria local e as infecções sofridas por 73 das vítimas. Em mais de 250 das restantes não terá sido possível fazer análises para identificar a estirpe contaminante e muitas delas não se conformam com esta situação.

Agora, o ministro do Ambiente anunciou, em conferência de imprensa, que o novo diploma proposto pelo Governo prevê que os responsáveis por equipamentos, sistemas e redes onde haja maior risco de desenvolvimento da bactéria da legionella deverão ser obrigados a fazer auditorias específicas de três em três anos. Se não o fizerem podem incorrer em multas até 45 mil euros.

Os ministérios do Ambiente e da Saúde querem, também, que seja obrigatória a fiscalização da qualidade do ar interior, com auditorias a cargo de entidades certificadas. O Bloco de Esquerda também já defendera estas alterações. Depois da aprovação em Conselho de Ministros, a proposta de diploma segue para apreciação na Assembleia da República.

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